Serviços

Advocacia São Carlos

Servidores públicos: vencimentos, aposentadoria, situação funcional;

Licitação e contratos administrativos: convênios, termos de parceria, contrato de gestão, parcerias público-privadas, autorizações, permissões, concessões;

Intervenção no domínio econômico: desapropriação, servidão, administrativa, tombamento, licenciamento e expedição de alvarás de funcionamento de atividades, requisição administrativa;

Responsabilidade do estado: indenização por danos materiais e morais pela falta de serviços públicos, acidentes em vias e locais públicos.

Regularização de atividades econômicas: EIA, RIMA, alvarás de instalação e de funcionamento;

Adequação de áreas rurais e de projetos de edificação urbana: legislação florestal, urbanística, direito de construir, direito de vizinhança;

Responsabilidade pelo meio ambiente: defesa em casos de poluição, desmatamento, destruição de áreas de preservação.

Obrigações e contratos: compra e venda, troca, doação, locação civil, empréstimo – mútuo e comodato, prestação de serviços, empreitada, depósito, mandato, corretagem, transporte, seguro, fiança;

Responsabilidade civil: indenização por danos materiais, morais, psíquicos e estéticos.

Contratos comerciais: leasing, factoring, franquia, alienação fiduciária, representação comercial, gestão de negócios;

Direito societário: constituição de empresas (LTDA, SA) e associações, contratos sociais, alteração de contrato social, liquidação, falência, recuperação judicial;

Direito autoral e de propriedade industrial;

Títulos de crédito e papeis comerciais: cheque, duplicata, promissória, garantia de depósito, ações, debêntures.

Construção e aquisição imobiliária: parcelamento e loteamento do solo,  financiamento imobiliário, obtenção de habite-se, incorporações, desmembramento, instituição e administração de condomínio;

Contratos imobiliários: compra e venda, compromisso de compra e venda, locação residencial/comercial, despejo, revisionais de aluguel, cobrança/execução de aluguéis, sublocação, usufruto, superfície, servidão, direito real de moradia, hipoteca;

Medidas de proteção e efetivação de posse e/ou propriedade:  avaliação de titularidade e ônus pendente em registro imobiliário, adjudicação, reintegração de posse, imissão na posse, rescisão/execução/anulação/revisão de contrato, usucapião.

Planejamento tributário: avaliação de operações sujeitas à tributação – elisão fiscal;

Regularidade fiscal: cumprimento de obrigações acessórias – documentação e formas de lançamento e recolhimento do tributo;

Questionamento da carga tributária: procedimento administrativo fiscal, ações judiciais de exoneração de tributo indevido, de repetição de indébito, compensação de dívidas com o Estado – créditos de tributos ou precatórios.

Acompanhamento processual em âmbito administrativo e judicial;

Realização de audiências;

Realização de diligências e protocolos.

Contratos bancários: conta corrente, abertura de crédito, poupança, arrendamento/leasing, empréstimos;

Financiamentos: comerciais, industriais, agrícolas;

Avaliação de crédito e garantias: seguro fiança, refinanciamento, emissão de títulos, hipoteca, penhor;

Recuperação de pessoas físicas e de empresas.

Contratos de adesão: consórcio, planos de saúde, aquisição de casa própria, planos de telefonia fixa e móvel;

Fornecimento de serviços públicos: água e esgoto, luz, energia elétrica;

Responsabilidade do fornecedor: indenização de danos em razão da qualidade,  segurança e publicidade de produtos e serviços,

Cláusulas e condições da relação de consumo: oferta, orçamentos, garantia, formas de pagamento, cobrança de dívida, cadastro de consumidores;

Medidas judiciais de acesso a serviços públicos: atendimento hospitalar, educacional, sanitário, urbanístico.

Vínculo conjugal: reconhecimento de união estável, pacto nupcial, divórcio,  pensão alimentícia;

Relação de parentesco: pensão alimentícia, guarda, tutela, curatela, regulamentação de visita, adoção, investigação de paternidade;

Estado da pessoa: alteração/retificação de nome, interdição, emancipação de menores, defesa de direitos personalíssimos – nome, imagem, disposição do corpo, honra;

Medidas de regularização do patrimônio do falecido: inventários e arrolamentos (judicial e via administrativa), elaboração de testamentos, obtenção de alvarás, regularização de imposto causa mortis – ITCMD.

Direito individual do trabalho: relação de emprego, contrato de trabalho, regularidade do registro – CTPS, reclamação trabalhista, acidente de trabalho;

Cumprimento de exigências de órgãos públicos: segurança do local de trabalho, equipamentos obrigatórios, alvarás, documentação e recolhimentos;

Direito coletivo do trabalho: acordos e convenções coletivos de trabalho, sentença normativa, sindicatos patronal e de empregados.