Blog

Advocacia São Carlos

Direito a licença maternidade e a estabilidade das trabalhadoras gestantes

Publicação divulgada no dia 20/12/2011. A trabalhadora grávida, em qualquer regime jurídico de contratação (privado ou público), tem direito à licença maternidade de 120 dias e à estabilidade provisória. Desse modo, tal trabalhadora não pode ser dispensada arbitrariamente ou sem justa causa do cargo no período compreendido entre a confirmação da gravidez até cinco meses […]

LER ARTIGO
1 2